Para aqueles que não possuem o Cartão: após a aprovação do seu cadastro, é necessário aguardar até 10 dias úteis o recebimento do email, com informações para retirada do cartão em um posto indicado. Para aqueles que já possuem o Cartão: o cadastro estando devidamente aprovado, o benefício Estudantil será mantido automaticamente.
Não. Cursinho não dá direito ao benefício, segundo a lei 4.462/2010.
Não. O cartão é pessoal e intransferível.
O estudante que perdeu o agendamento deverá dirigir-se ao posto de atendimento do BRB Mobilidade indicado em seu e-mail. Caso não tenha recebido o e-mail deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento pelo telefone (61) 3120-9500 para obter maiores informações sobre o agendamento.
Não. O aluno que receber esta informação do BRB MOBILIDADE, terá o seu cartão atualizado automaticamente quando aproximá-lo duas vezes do validador do ônibus. A primeira aproximação é para reconhecer o seu cartão e atualizar os seus dados e a segunda aproximação para liberar o acesso ao transporte. Para cada aproximação aguarde a informação no visor do validador do ônibus ou metrô.
O pagamento da segunda via deve ser efetuado por meio de depósito identificado na Conta Corrente nº 027-049239-9,em nome do BRB ou ainda via Pix em postos específicos. O depósito identificado pode ser realizado nas Agências do BRB, diretamente no caixa, ou nas unidades BRB Conveniência. O prazo para o fornecimento da segunda via do Cartão Estudantil será de até 10 dias úteis a partir da solicitação. O valor da taxa é de R$ 5,40.
Se for identificada irregularidade no uso os operadores do STPC/DF e do METRÔ/DF estão autorizados a recolher e solicitar o bloqueio provisório do cartão.
No caso de suspeita de uso indevido do cartão estudantil poderá ser aberto processo administrativo para apuração de qualquer irregularidade. Claro, garantida a ampla defesa e o contraditório.
O estudante que receber notificação relacionada a suspeita de uso indevido responderá a um processo administrativo, nesse caso poderá apresentar defesa. Os casos que originam abertura do processo administrativo são os seguintes:
• Utilização do cartão por terceiros;
• Práticas de venda do benefício tarifário;
• Utilização além dos limites diários estabelecidos em lei;
• Utilização fora dos dias de aula, no caso de Passe Livre Estudantil;
• Utilização fora das linhas estabelecidas, no caso de Passe Livre Estudantil;
• Utilização diversa da finalidade do benefício tarifário;
• Inconsistência nos dados cadastrais;
• Desatualização dos dados cadastrais;
• Identificação de clonagem de cartões;
• Acúmulo de benefícios de gratuidade.
Caso o beneficiário não apresente sua defesa ou se a mesma não for deferida, ele terá seu benefício de gratuidade imediatamente suspenso. Esta suspensão valerá por todo o semestre letivo, conforme art. 5 º da Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010. Caso a defesa apresentada pelo beneficiário seja deferida pela entidade pública gestora do STPC/DF, este terá o seu benefício restabelecido. O prazo para o restabelecimento é de até 3 (três) dias úteis.
A lista de frequência mensal, para fins de liberação do Passe Livre Estudantil, somente pode ser enviada para processamento pela unidade educacional efetivamente cadastrada no sistema SCIE em que os respectivos alunos estão matriculados. Portanto, considerando que a Instituição de Ensino possua Matriz e uma ou mais filiais, sendo o aluno matriculado na unidade “A” o envio da lista de frequência deverá ocorrer necessariamente pela unidade “A”. Ressaltamos que, o envio da referida lista por Instituição de Ensino ou unidade educacional diferente daquela em os alunos estão matriculados impossibilita o processamento dos dados e a liberação do benefício Passe Livre Estudantil.
O BRB informa que a liberação do Passe Livre Estudantil aos estudantes ocorre de forma automática desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
a. Envio do calendário acadêmico - Instituição de Ensino;
b. Envio da lista mensal de frequência dos alunos - Instituição de Ensino;
c. Cadastro estudantil atualizado – Estudante;
d. Estar de posse de cartão válido – Estudante.
O Banco reforça que os alunos que trocaram de instituição de ensino devem atualizar seu cadastro no site do BRB Mobilidade, para assegurar direito ao Passe Livre Estudantil.
O BRB orienta que na primeira utilização do cartão no semestre o aluno deve apresentar o cartão no validar por duas vezes. A primeira apresentação habilita o cartão para uso. A segunda aproximação libera o acesso ao transporte. O processo de cadastramento para novos usuários ou de atualização do cadastro (mudança de escola, curso ou endereço) pode ser feito pelo site mobilidade.brb.com.br/passelivre. Para casos específicos, como a retirada ou troca de cartão, é necessário dirigir-se a um dos 09 postos de atendimento aos estudantes. A lista completa de endereços você encontra no site.
Em caso de dúvidas, o estudante pode analisar o status de seu cadastro no site mobilidade.brb.com.br/passelivre. Para mais informações, o BRB disponibiliza atendimento virtual por meio do chatbot e ainda por meio da central do BRB Mobilidade pelo número 61 3120-9500.
Atenciosamente,
BRB Mobilidade
Informamos às Instituições de Ensino que não é necessário o envio de qualquer ofício em substituição aos instrumentos definidos para o envio do calendário acadêmico e da lista de frequência.
Ressaltamos que o envio do calendário acadêmico deve ocorrer antecipadamente ao início de cada semestre. Por sua vez, a lista de frequência deve ser enviada todos os meses até o quinto dia útil por meio da plataforma SCIE.
Atenciosamente,
BRB Mobilidade
Informamos que a liberação do benefício do Passe Livre Estudantil está condicionada ao envio da frequência mensal pela plataforma SCIE, devendo ser enviada até o quinto dia útil do mês corrente, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 24 de fevereiro de 2016 e a Lei 4.462 de 13de janeiro de 2010.
Ressaltamos que não é necessário o envio de ofício por parte da instituição para processamento de listas de frequência.
Atenciosamente,
BRB Mobilidade
