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de ensino

Realize o cadastro da instituição de ensino, para fins de disponibilização do Cartão Estudantil aos seus alunos

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instruções e procedimentos

CADASTRO DE NOVA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Para realizar o cadastro da instituição de ensino, para fins de disponibilização do Cartão Estudantil aos seus alunos, o  representante da instituição deverá protocolar a solicitação junto à Secretaria de Transportes e Mobilidade – SEMOB, localizada no endereço SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte Estação Rodoferroviária Sobreloja Ala Sul ou pelo e-mail gegra@semob.df.gov.br.

A solicitação deve conter as seguintes informações:

  • Nome da instituição de ensino reconhecida pela Secretaria de Estado de Educação ou Ministério da Educação;

  • Número de inscrição regular no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

  • Razão social, conforme cartão do CNPJ;

  • Código registrado junto ao INEP para Instituições de Ensino que ofereçam ensino fundamental, médio, técnico e profissionalizante;

  • Código registrado junto ao MEC (e-MEC) para Instituição de Ensino Superior;

  • Endereço completo;

  • Nome e CPF do responsável da Instituição de Ensino;

  • Nome e CPF da pessoa responsável pela secretaria escolar da Instituição de Ensino.

  • Endereço para correspondência eletrônica (e-mail);

  • Número de telefone;

  • Modalidade (nível) de ensino oferecido;

  • Nome do (s) curso (s) autorizado se for o caso.

A Instituição de Ensino deverá submeter os seguintes documentos para análise:

  • Ato oficial de reconhecimento da Instituição de Ensino (resolução, portaria ou decreto);

  • Autorização de curso de Educação Superior, quando for o caso;

  • Contrato Social Consolidado para Instituição de Ensino com fins lucrativos e Estatuto para aquelas sem fins lucrativos;

  • Comprovante de inscrição e regularidade do CNPJ/MF;

  • Atos de designação do (a) Diretor (a) e Secretário (a) Escolar;

  • Convênio firmado junto ao Governo do Distrito Federal, quando for o caso;

  • Comprovante de endereço com emissão recente (até 03 meses).

CADASTRO DE REPRESENTANTES

O cadastro dos representantes da Instituição de Ensino deverá ser realizado pela plataforma do Sistema de Cadastro de Instituição de Ensino (SCIE) pelo link https://mobilidade.brb.com.br/scie/, seguindo o passo a passo:

  • No menu localizado no lado direito da tela, clicar em “Instituição”;

  • Informar o número do CPF do representante (Diretor (a) e/ou Secretário (a));

  • No campo “filtro”, informar o nome da instituição de ensino e selecionar a instituição na lista;

  • Informar o captcha conforme sequência numérica apresentada em tela;

  • Clicar no ícone de confirmação;

  • Clicar em “Pesquisar”.

Na próxima tela conferir os dados cadastrais da instituição de ensino, preencher os dados do representante da instituição e clicar em “avançar”.

Por fim, anexar os documentos comprobatórios para análise:

  • Ato oficial de reconhecimento da Instituição de Ensino (resolução, portaria ou decreto);

  • Autorização de curso de Educação Superior, quando for o caso;

  • Comprovante de inscrição e regularidade do CNPJ/MF;

  • Atos de designação do (a) Diretor (a) e Secretário (a) Escolar;

  • Convênio firmado junto ao Governo do Distrito Federal, quando for o caso;

  • Comprovante de endereço com emissão recente (até 03 meses).

ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES

Para realizar a alteração do representante, a instituição de ensino deverá realizar o envio de solicitação, através do “FALE CONOSCO”, oficiando com documento em papel timbrado a inativação do antigo representante cadastrado no sistema do SCIE e, realizar o procedimento de cadastro do novo representante pelo sistema SCIE.

 ENVIO DO CALENDÁRIO ESCOLAR

O calendário escolar ou calendário acadêmico deve ser enviado pelas Instituições de Ensino no início de todo semestre letivo.

O calendário deverá ser enviado através do “FALE CONOSCO” com até dez dias de antecedência do início de cada semestre letivo.

LISTA MENSAL DE FREQUÊNCIA

A lista de frequência é premissa para a liberação do benefício do Passe Livre Estudantil aos estudantes. Sem o envio desta, os cartões de acesso ao transporte público não serão habilitados para o uso dos estudantes.

O representante da instituição de ensino deverá realizar o envio da frequência mensal dos estudantes até o quinto dia útil.

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Considerando que o estágio obrigatório é considerado uma disciplina de curso, ou seja, deve estar contemplada na matriz curricular, a lista mensal de frequência de estágio obrigatório deve constar na mesma lista de frequência informada pela IE.

Caso o estágio obrigatório aconteça no período de recesso/férias escolar, a instituição de ensino deverá solicitar a liberação junto à SEMOB, por meio do e-mail gegra@semob.df.gov.br, informando o período do estágio juntamente com a planilha dos alunos.

ENVIO DA LISTA

Caso ocorra algum erro durante o envio da lista de frequência, o representante da Instituição de Ensino deverá enviar o print de tela do erro juntamente com a planilha da frequência anexada através do “FALE CONOSCO”.

PRAZO PARA A LIBERAÇÃO DOS CARTÕES DOS ESTUDANTES

O prazo para liberação do benefício aos estudantes será de no mínimo 72 horas após a confirmação do envio da lista de frequência mensal.

DÚVIDAS SOBRE A  LIBERAÇÃO DO BENEFÍCIO PASSE LIVRE ESTUDANTIL 

Após o envio do calendário escolar semestral e do envio da lista mensal de frequência, eventualmente se não houver a efetivação do benefício para a utilização, o estudante deverá entrar em contato com a Central de Atendimento BRB Mobilidade no telefone (61) 3120-9500, de segunda à sexta-feira das 07:00 às 19:00 ou, ainda, através de um dos postos BRB Mobilidade especializados no atendimento estudantil. https://mobilidade.brb.com.br/mapas#ple

LIBERAÇÃO DO PASSE LIVRE

O envio do calendário semestral escolar e da lista mensal de frequência não garante a liberação do benefício do Passe Livre Estudantil aos estudantes.

Além do envio destas informações pela Instituição de Ensino, para garantir a liberação do benefício, o estudante deverá estar com seu cadastro atualizado no site do Passe Livre Estudantil.

Portanto, para efetivação do benefício Passe Livre Estudantil no transporte público devem ser satisfeitas as seguintes condições:

  • Envio do calendário escolar semestral – Instituição de Ensino

  • Envio da lista mensal de frequência - Instituição de Ensino

  • Cadastro estudantil atualizado – Estudante

  • Cartão estudantil validado – Estudante

A validação do cartão estudantil ocorre quando o titular aproxima o cartão no validador do transporte e este, instantaneamente, transfere as informações de liberação ao cartão. Neste momento fica habilitado o uso do benefício pelo estudante.

NORMAS DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL

• Lei n° 4.462, de 13 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

• Portaria Conjunta Nº 05, de 24 de fevereiro 2016 – Dispõe sobre o processo de cadastramento, recadastramento e atualizações de dados relacionados à prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, do Sistema de Bilhetagem Automática e dá outras providências.

• Decreto 40.392, de 16 de janeiro de 2020, Art. 3º - Trata do custo da emissão de segunda via dos cartões do transporte público.

IMPORTANTE!
O estudante deverá apresentar o cartão por duas vezes no validador para acessar o transporte público no início de cada semestre.

Na primeira apresentação são transferidas ao cartão as informações de liberação do benefício, na segunda apresentação será liberado o acesso à catraca do transporte público.

Muitas das reclamações de não liberação do acesso estudantil no início dos semestres estão relacionadas diretamente ao procedimento acima exposto, ou seja: o estudante não apresenta o cartão no validador duas vezes respectivamente.

O aluno pode acompanhar o envio da frequência de sua instituição de ensino por meio do seu perfil no site do Passe Livre Estudantil. Pelo site é possível ver as últimas listas de frequência enviadas, na seção “Frequência do Estudante”.

CHATBOT

Acesse nosso atendimento virtual por meio do chatbot BRB Mobilidade localizado no rodapé à direita desta página. O atendimento está disponível 24 horas todos os dias da semana.

CENTRAL DE ATENDIMENTO

A Central de Atendimento BRB Mobilidade está disponível por meio do telefone 3120-9500, as instituições de ensino têm atendimento exclusivo por meio da opção 7.

POSTOS DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTES

O aluno pode acompanhar o envio da frequência de sua instituição de ensino por meio do seu perfil no site do Passe Livre Estudantil. Pelo site é possível ver as últimas listas de frequência enviadas, na seção “Frequência do Estudante”.

CANAIS PARA ATENDIMENTO ÀS INTITUIÇÕES DE ENSINO

O BRB Mobilidade disponibiliza aos representantes das instituições de ensino os seguintes canais de atendimento:

• Chatbot disponível no site do BRB Mobilidade;
• Central de Atendimento BRB Mobilidade - 61 3120-9500 opção 7;
• Através do “FALE CONOSCO”;
• Fale Conosco (disponível no site do BRB Mobilidade).

As equipes de atendimento estão prontas para avaliar as demandas das Instituições de Ensino e prover respostas tempestivas.

SOLICITAÇÃO DE NOVA SENHA DE ACESSO

Para obter nova senha de acesso ao sistema SCIE o representante da instituição de ensino deverá solicitar através do “FALE CONOSCO” com nome completo e CPF informando a alteração de senha.

Após a solicitação a nova senha será encaminhada de pronto ao representante.