CARTÃO ESPECIAL DO TRANSPORTE PÚBLICO DO DF

O Cartão Especial é um benefício concedido às pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e também pessoas com deficiência física, sensorial ou mental nas condições relacionadas em legislação específica. Assim, permite pessoas com deficiência o deslocamento 100% gratuito no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal.

REQUISITOS PARA OBTER O CARTÃO ESPECIAL

Os requisitos necessários para obter o Cartão Especial são: ser morador do Distrito Federal, possuir alguma deficiência/condição que permita a concessão do benefício, sendo elas: insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, vírus HIV, anemias congênitas (falciforme e talassemia), coagulatórias congênitas (hemofilia), deficiência física, sensorial ou mental. Além disso, o usuário deve possuir renda per capta de até 3 salários mínimos.

RECEBIMENTO DO CARTÃO

Decorrido o prazo para análise da documentação submetida para o cadastro, sendo deferido o benefício, o beneficiário é avisado para retirar o cartão em um posto acessível. A emissão da 1ª via do Cartão Especial é gratuita.

USO DO CARTÃO ESPECIAL

O usuário do Cartão Especial tem direito a 8 acessos diários individuais. Nos casos em que o beneficiário tenha direito a acompanhante, sendo deferido o cadastro, o Cartão Especial tem 16 acessos diários, sendo 8 para o titular e 8 para o acompanhante.

IMPORTANTE
Para garantir o funcionamento do Cartão Especial é recomendado que não seja exposto ao sol ou calor, que não seja amassado, quebrado ou perfurado.

2ª VIA DO CARTÃO ESPECIAL

Em caso de perda, furto ou roubo, é muito importante realizar o bloqueio do cartão imediatamente, o usuário deverá efetuar o bloqueio do cartão por meio dos canais disponíveis:

- Site: https://mobilidade.brb.com.br/passelivre/pcd/
- Central de atendimento: (61)3120-9500 (segunda à sexta das 07hs às 19hs)
- Presencialmente: Postos do BRB Mobilidade 112 Sul.

Conforme Art. 28 da Portaria Conjunta Nº5, de 24 de Fevereiro de 2016, é necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência (BO) para os casos de extravio, roubo ou furto. Entendendo assim, que para perda de qualquer natureza, também é imprescindível a apresentação de Boletim de Ocorrência (BO). E ainda informa que é para qualquer benefício tarifário com direito a transporte gratuito.

Art. 28. A solicitação da 2ª (segunda) via do cartão que conceda qualquer benefício tarifário com direito a transporte gratuito, motivada por extravio, roubo ou furto deverá ser acompanhada do boletim de ocorrência registrado em delegacia de polícia.

Após o bloqueio do cartão, o usuário deverá pagar a taxa de R$5,40 por meio de depósito identificado com o CPF do titular, em qualquer Conveniência ou Agência BRB, para a conta C/C027.049239-9. Logo após, comparecer ao posto do BRB Mobilidade localizado na estação do metrô 112 Sul com comprovante de pagamento e documento oficial original com foto para a retirada da 2ª via do cartão.

HIPÓTESES DE BLOQUEIO OU CANCELAMENTO

    O benefício do Cartão Especial pode ser cancelado decorrente das seguintes situações: falecimento do beneficiário, aumento de renda familiar (superior a três salários mínimos), alteração do diagnóstico médico, alteração de endereço (residência fora do DF), e bloqueados nos casos a seguir, cadastro pendente de recadastramento e constatação de fraude na utilização (uso indevido).