ATÉ QUANDO PODEREI UTILIZAR O MEU CARTÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL CASO EU NÃO FAÇA A MINHA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL?

Somente os estudantes que tiverem os seus cadastros atualizados e aprovados poderão utilizar os seus cartões do Passe Livre Estudantil.

TIVE O MEU CADASTRO APROVADO E ME ENCAMINHARAM E-MAIL PARA PEGAR NOVO CARTÃO. SOU OBRIGADO A RETIRAR ESTE NOVO CARTÃO OU POSSO FICAR COM O MEU CARTÃO ANTERIOR?

O recolhimento de novo cartão é OBRIGATÓRIO para os alunos que receberam esta informação do BRB MOBILIDADE. O seu cartão anterior será bloqueado para a sua segurança.

TIVE O MEU CADASTRO APROVADO E ME ENCAMINHARAM E-MAIL INFORMANDO QUE NÃO PRECISO PEGAR NOVO CARTÃO. TEREI PROBLEMAS COM ISSO?

Não. O aluno que receber esta informação do BRB MOBILIDADE terá o seu cartão atualizado automaticamente quando aproxima-lo duas vezes do validador do ônibus. A primeira aproximação é para reconhecer o seu cartão e a segunda aproximação para atualizar os seus dados. Para cada aproximação aguarde a informação no visor do validador do ônibus.

PERDI O AGENDAMENTO PARA PEGAR O MEU NOVO CARTÃO. COMO FAÇO PARA REAGENDAR UMA NOVA DATA PARA RECOLHER O CARTÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL?

Se você perdeu o prazo para recolher o seu novo cartão você terá que aguardar nova data de reagendamento, entrar em contato pela Central de Atendimento 3120-9500 ou dirigir-se à um posto SBA para solicitar o reagendamento.

QUAIS DADOS TENHO QUE ENVIAR PRA CONSEGUIR O PLE?

1. Nome completo;
2. Data de nascimento;
3. Dados da carteira de identidade ou certidão de nascimento;
4. Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
5. Nome da mãe e nome do pai ou responsável legal (se for o caso);
6. Endereço completo;
7. Sexo;
8. Código de endereçamento postal – CEP;
9. Número de telefone;
10. Endereço de e-mail;
11. Comprovante ou declaração de matrícula ou frequência devidamente carimbada e assinada pelo responsável da instituição de ensino, com data de emissão recente (até 30 dias);
12. Número da matrícula na Instituição de Ensino;
13. Grade horária das aulas;
14. Nome da Instituição de Ensino em que estiver matriculado;
15. Endereço comercial da Instituição de Ensino em que está matriculado;
16. Declaração do estágio obrigatório, se for o caso, conforme inciso I do §5º do art. 1º da Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010;

QUAIS OS DOCUMENTOS QUE TENHO QUE DIGITALIZAR?

1. Foto no tamanho 3x4 colorida, nítida, recente, de frente e com fundo branco - o solicitante não deverá estar usando qualquer adereço que dificulte sua identificação
2. Carteira de identidade ou certidão de nascimento;
3. Cadastro de pessoas físicas – CPF;
4. Comprovante de endereço com, no máximo, três meses de emissão;
5. Comprovante ou declaração de matrícula ou frequência devidamente carimbada e assinada pelo responsável da instituição de ensino, com data de emissão recente (até 30 dias);
6. Não serão aceitos boletos e contratos de prestação de serviços. Os comprovantes devem conter as seguintes informações:
   1. Nome do estudante;
   2. Modalidade de ensino (para as modalidades de ensino “Técnico, Superior Graduação e Superior Pós-Graduação” deve informar o nome do curso);
   3. Período (matutino, vespertino, noturno ou integral);
   4. Curso ou Série;
7. Comprovante ou declaração de estágio obrigatório carimbada e assinada pelo coordenador do estágio. A declaração deve conter as seguintes informações:
   1. Nome completo, CPF e dados da carteira de identidade do estudante;
   2. Dados referentes ao estágio obrigatório: nome da Instituição em que o aluno realiza o estágio, período de sua realização (matutino, vespertino, noturno ou integral) , duração (datas de início e fim), telefone, endereço para correspondência eletrônica (e-mail) e endereço comercial do local da Instituição;

O CADASTRO PODE SER FEITO APENAS PELA INTERNET OU POSSO IR A UM POSTO DO SBA?

Para os alunos que possuem acesso à Internet na escola, em casa, no trabalho, no celular ou em outros locais com wifi público ou privado não é necessário se deslocar a um posto presencial do SBA. Evite filas. O cadastro é simples e rápido.
Para os que não possuem acesso à Internet basta se dirigir aos seguintes Postos do SBA:

1. Galeria dos Estados - Local: Galeria dos Estados - Endereço: próximo à Estação do Metrô
2. Na Hora Ceilândia - Shopping Popular (QNM 11 - Área Especial - Ceilândia)
3. Na Hora Taguatinga – QS 03 lote 08, lojas 04 a 08 – Pistão Sul
4. Posto SBA Gama – Terminal rodoviário do Gama, lojas 22 a 24, Setor Central

O CPF PARA CONSEGUIR O BENEFÍCIO PODE SER DOS MEUS PAIS?

Não, o CPF deve ser do próprio estudante.

O DOCUMENTO QUE TENHO QUE ESCANEAR/DIGITALIZAR TEM QUE SER O ORIGINAL?

Sim.

COMO FAZER A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL CASO EU TROQUE DE ESCOLA OU DE ENDEREÇO?

Todo o processo de atualização cadastral será via web no “acompanhe seu processo” e sem prazo para encerramento.

QUANTOS ACESSOS DIÁRIOS EU TENHO DIREITO COM O MEU CARTÃO?

São 4 acessos diários, com 54 acessos no mês, conforme artigo 4º da lei nº 4.462/2010 (Lei do Passe Livre Estudantil). Caso o aluno necessite de mais acessos, terá que solicita-lo acessando o sistema aqui e utilizando o serviço "Extensão de Acesso". Se aprovado, conforme documentos apresentados, o mesmo será informado por e-mail pela SEMOB.

POSSO USAR MEU CARTÃO PARA FREQUENTAR OUTROS LOCAIS QUE NÃO SEJAM MINHA ESCOLA?

Não. A lei nº 4.462/2010 (Lei do Passe Livre Estudantil) prevê a gratuidade apenas no trajeto residência – escola - residência ou residência – escola – estágio – residência.

POSSO USAR O MEU CARTÃO NOS FINAIS DE SEMANA?

Somente se tiver aulas aos finais de semana, o que constará na declaração da instituição de ensino.

A PARTIR DE QUANTOS ANOS COMEÇA A PAGAR NOS ÔNIBUS DO DISTRITO FEDERAL?

A partir de 6 anos, a tarifa é cobrada.

EU NÃO TENHO CPF. TENHO QUE FAZER ESSE DOCUMENTO PARA TER DIREITO AO CARTÃO PLE?

Sim. Todas as informações relativas à emissão do CPF podem ser obtidas aqui.

POSSO EMPRESTAR MEU CARTÃO?

Não. O cartão é de uso pessoal e intransferível. Se forem identificadas irregularidades, os operadores do STPC/DF e do METRÔ/DF estão autorizados a recolher e solicitar o bloqueio, provisório, do cartão. Depois será aberto processo administrativo sumário para apuração das irregularidades, garantida a ampla defesa e o contraditório. O usuário será notificado do ocorrido e terá que apresentar sua defesa nos seguintes casos:

1. Utilização do cartão por terceiros;
2. Práticas de venda do benefício tarifário;
3. Utilização além dos limites diários estabelecidos em lei;
4. Utilização fora dos dias de aula, no caso de Passe Livre Estudantil;
5. Utilização fora das linhas estabelecidas, no caso de Passe Livre Estudantil;
6. Utilização diversa da finalidade do benefício tarifário;
7. Inconsistência nos dados cadastrais;
8. Desatualização dos dados cadastrais;
9. Identificação de clonagem de cartões;
10. Acúmulo de benefícios de gratuidade.

Caso o beneficiário não apresente sua defesa ou se a mesma não for deferida, ele terá seu benefício de gratuidade imediatamente suspenso. Essa suspensão valerá por todo o semestre letivo, conforme explicitado no art. 5 º da Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010.
Caso a defesa apresentada pelo beneficiário seja deferida pela entidade pública gestora do STPC/DF, este terá o seu benefício restabelecido. O prazo para o restabelecimento do benefício tarifário do beneficiário que teve a sua defesa deferida é de até 3 (três) dias úteis.

DENTRO DE QUANTO TEMPO PODEREI RECEBER MEU CARTÃO?

O cartão será entregue dentro de 10 dias úteis (para primeira via).

ONDE PODEREI RECEBER MEU CARTÃO IMPRESSO?

O cartão será entregue no posto de atendimento exclusivo para estudantes localizado na Galeria dos Estados ou em outro posto informado pela comunicação do BRB MOBILIDADE. O estudante receberá um e-mail informando quando seu cartão estará disponível para entrega.

QUAL A LEGISLAÇÃO QUE DETERMINA AS REGRAS PARA O BENEFICIO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL?

Lei n° 4.462, de 13 de janeiro de 2010 e Portaria Conjunta, nº 05 de 24 de fevereiro de 2016 – Secretaria de Estado de Mobilidade e Transporte Urbano do Distrito Federal.

NÃO TENHO INTERNET E NEM CELULAR DISPONÍVEL COMO DEVO FAZER PARA ME CADASTRAR E TER DIREITO AO PLE?

Para os que não possuem acesso à Internet basta se dirigir aos seguintes Postos do SBA:

1. Galeria dos Estados - Local: Galeria dos Estados - Endereço: próximo à Estação do Metrô
2. Posto SBA Sobradinho - Terminal Rodoviário de Sobradinho
3. Posto SBA Planaltina - Terminal Rodoviário de Planaltina
4. Posto SBA Gama – Terminal rodoviário do Gama, lojas 22 a 24, Setor Central
5. Posto Rodoviária Plano Piloto - Rodoviária do Plano Piloto - Mezanino
6. Posto 112 Sul - Metrô

FINALIZEI O MEU CADASTRO MAS ESQUECI DE ANEXAR DOCUMENTO OU ANEXEI DOCUMENTO ERRADO. O QUE DEVO FAZER?

Quando o seu cadastro for analisado, você receberá um e-mail informando os documentos que faltam e terá a opção de inclui-los na página de acompanhe seu processo. Favor ficar atento ao seu e-mail ou acompanhe seu cadastro constantemente aqui.

FINALIZEI MEU CADASTRO. QUANDO TEREI ACESSO AO PASSE LIVRE?

Para aqueles que não possuem o cartão: você será informado por email em até 10 dias úteis, após a aprovação do cadastro, onde e quando retirar o cartão. Para aqueles que já possuem o cartão: o benefício tarifário do PLE será mantido automaticamente, caso o cadastro esteja aprovado pelo BRB Mobilidade.

JÁ TENHO O PASSE LIVRE E ESTOU USANDO O MEU CARTÃO. PRECISO FAZER CADASTRO PELA INTERNET?

Sim. Todos os estudantes devem fazer o cadastramento. Se você já fez o seu cadastro online em 2019 não precisa fazer novamente. A resposta da aprovação do seu benefício será encaminhada via e-mail e também pode ser acompanhada clicando aqui.

CURSO DE LÍNGUAS DÁ DIREITO AO PASSE LIVRE ESTUDANTIL?

Sim, desde que o curso de línguas estrangeiras seja da rede pública de ensino e reconhecido pela secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou pelo Ministério de Educação, como o CIL.

O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA A SER ANEXADO PRECISA ESTAR EM NOME DOS PAIS?

O comprovante pode ser no nome do aluno, dos pais ou do responsável.

O NÚMERO DE CPF A SER ENVIADO DEVE SER DO PRÓPRIO ESTUDANTE?

Sim. O CPF e a identidade informados devem ser do estudante.

EU MORO NO ENTORNO DO DF, TAMBÉM TENHO DIREITO AO BENEFÍCIO?

Sim, se for necessário utilizar alguma das linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), para fazer o trajeto dentro do DF, segundo a lei 4.462/2010.

ERREI ALGUM DADO. O QUE FAÇO?

Quando a equipe analisar seu cadastro, você irá receber um e-mail apontando as pendência aferidas sobre as informações e documentações anexadas. Você poderá verificar o status do seu cadastro a qualquer momento realizando acesso ao sistema (com CPF e senha) aqui.

TENHO QUE ESPERAR E-MAIL PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DO MEU CADASTRO?

Não. A qualquer momento você poderá verificar o status do seu cadastro acessando o sistema (com CPF e senha) aqui.

DEIXOU DE ANEXAR ALGUM DOCUMENTO?

Quando a equipe analisar seu cadastro, você irá receber um e-mail apontando as pendência aferidas sobre as informações e documentações anexadas. Você poderá verificar o status do seu cadastro a qualquer momento realizando acesso ao sistema (com CPF e senha) aqui.

EU JÁ TERMINEI O ENSINO MÉDIO E NO MOMENTO FAÇO CURSINHO. TENHO DIREITO AO BENEFÍCIO?

Não. Cursinho não dá direito ao benefício, segundo a lei 4.462/2010.

ESTOU MATRICULADO EM CURSO PROFISSIONALIZANTE. TENHO DIREITO AO BENEFÍCIO?

Sim, desde que a instituição seja da rede pública de ensino e reconhecida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal ou pelo Ministério da Educação, segundo a lei 4.462/2010, e este ter carga horária mínima de 200h.

É PRECISO TER CADASTRO PARA RETIRAR 2ª VIA?

Sim. Mas, além de ser obrigatório realizar o seu cadastramento primeiro, você deverá solicitar 2ª via do seu cartão também pelo site https://mobilidade.brb.com.br/passelivre, opção 2ª via de cartão PLE, e deverá anexar o comprovante de pagamento da taxa de segunda via, no caso de perda, furto ou roubo, para casos de cartões danificados, ou apresentando mal funcionamento. Após validação do cadastro, você receberá um email indicando a data para retirar o seu cartão. Esta retirada será realizada no posto ENTREGA DE CARTÕES PLE, localizado na rodoviária do Plano Piloto. O valor da taxa para retirar a 2º Via corresponde a duas vezes o valor da menor tarifa vigente (hoje no valor de R$ 5,40).

PERDI MEU CARTÃO. COMO FAZER A SEGUNDA VIA?

Você deverá solicitar 2ª via do seu cartão acessando o sistema aqui utilizando o serviço "2ª Via", e deverá anexar o comprovante de pagamento da taxa de segunda via, para casos de cartões danificados, ou apresentando mal funcionamento. Após validação do cadastro, você receberá um e-mail indicando a data para retirar o seu cartão. Esta retirada será realizada no posto ENTREGA DE CARTÕES PLE. O valor da taxa para retirar a 2º Via corresponde a duas vezes o valor da menor tarifa vigente (hoje no valor de R$ 5,40).

COMO E ONDE FAÇO O PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA DO CARTÃO?

O pagamento IDENTIFICADO COM O CPF DO ALUNO deverá ser efetuado no BRB Conveniência ou nas Agências do BRB, Conta Corrente nº 027-049239-9, em nome do BRB. Não será aceito CPF dos pais ou responsável legal. O depósito é identificado com o CPF do aluno.

DICAS E INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1. Estudante, o momento de preencher o cadastro é muito importante para você;
2. O site é autoexplicativo, mas todo procedimento deve ser obedecido atentamente;
3. Preste total atenção ao realizar o seu cadastro;
4. Em primeiro lugar, leia cuidadosamente todas as informações, inclusive o Termo de Uso;
5. Preencha cautelosamente os campos do site;
6. Antes de enviar, releia tudo e faça um check list completo;
7. Esses cuidados vão ajudar acima de tudo você mesmo, uma vez que seu cadastro transcorrerá sem problemas e será logo aprovado;
8. O prazo para o fornecimento da 2ª (segunda) via do cartão passe livre estudantil será de até 10 dias úteis a partir da aprovação do cadastro e da solicitação da 2ª via;
9. Para o fornecimento da 2ª (segunda) via do cartão passe livre estudantil, por motivo de inutilização, perda, roubo ou furto, a entidade pública gestora do STPC/DF cobrará o preço público equivalente ao valor de 2 (duas) vezes o valor da menor tarifa vigente na data da solicitação (hoje: R$ 5,40);
10. A solicitação da 2ª (segunda) via do cartão que conceda qualquer benefício tarifário com direito a transporte gratuito, motivada por extravio, roubo ou furto deverá ser acompanhada do boletim de ocorrência registrado em delegacia de polícia;
11. A solicitação de segunda via deverá ser solicitada exclusivamente via web e para isso o estudante deverá já ter realizado o seu cadastro no site e ter sido aprovado;
12. É obrigatório para solicitação da segunda via do cartão passe livre anexar o comprovante de pagamento da taxa de segunda via, para casos de cartões danificados, ou apresentando mal funcionamento;
13. O pagamento da segunda via deverá ser efetuado no BRB Conveniência ou nas Agências do BRB, Conta Corrente nº 027-049239-9, em nome do BRB;
14. Nos casos em que o cartão estiver danificado, ou apresentando mal funcionamento o estudante deverá efetuar o pagamento da segunda via, solicitar a segunda via pela web e levar o cartão para realizar a troca no dia do recebimento do novo cartão;
15. Não será entregue novo cartão sem a apresentação do cartão danificado;
16. A entrega do cartão será agendada e o estudante receberá um e-mail com a data para recebimento da segunda via do seu cartão;
17. Não serão realizados entregas de segunda via de cartão passe livre estudantil sem que o estudante tenha realizado seu cadastramento, ou não tenha sido agendado ou compareça fora da data agendada;
18. Ao solicitar segunda via de cartão, o cartão antigo será bloqueado imediatamente e só poderá ser utilizado o novo cartão;
19. A segunda via só será entregue, tanto nos casos de perda, furto ou roubo quanto nos casos de cartão danificado, mediante a apresentação física da taxa de pagamento efetuada nos canais disponíveis. Esse comprovante de pagamento ficará retido no BRB Mobilidade no momento do recebimento do cartão;
20. A segunda via só será entregue na presença do beneficiário, mesmo que menor de idade acompanhado pelos pais;

AINDA TENHO UMA DÚVIDA. PARA ONDE MANDO?

Caro estudante, o BRB Mobilidade está pronto para ajudar você, e sua dúvida é muito importante para nós. Por favor, ligue 3120-9500.